Bolsonaro sanciona Pacote Anticrime; mas veta 25 trechos e sanciona emenda de Freixo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem à noite o Pacote Anticrime, que agora passa a ser lei. Apesar de sancionada, a proposta sofreu 25 vetos, o que pode ter abalado a relação entre Bolsonaro e o Ministro da Justiça Sérgio Moro, autor do Pacote, que foi muito falado tanto no congresso, tanto fora do Planalto.
Entre as sanções estão a emenda feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que cria o chamado 'juiz das garantias', que em tese participaria apenas da primeira etapa dos processos, e depois entregaria ao "juiz de instrução e julgamento". Moro discorda dessa ideia, e afirma que esse cargo pode atrapalhar a conclusão de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato etc. Quando a emenda de Freixo foi aprovada, Sérgio Moro escreveu em uma rede social:"Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente."
Para parlamentares, essa decisão representa um aceno de Jair Bolsonaro à Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Dias Toffoli, presidente do STF (Superior Tribunal Federal). Lembre-se, caro leitor, que sem articulação no Congresso, nenhum presidente governa).
Explorando mais a fundo o projeto, a agora Lei Anticrime propõe o veto as famosas saidinhas de Natal, Ano Novo etc. para quem comete crimes hediondos, como Susane Von Richthofen e Elias Maluco, um dos responsáveis pela morte de Tim Lopes em 2002, enquanto fazia uma reportagem. Este trecho foi aprovado.
Entre as sanções estão a emenda feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que cria o chamado 'juiz das garantias', que em tese participaria apenas da primeira etapa dos processos, e depois entregaria ao "juiz de instrução e julgamento". Moro discorda dessa ideia, e afirma que esse cargo pode atrapalhar a conclusão de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato etc. Quando a emenda de Freixo foi aprovada, Sérgio Moro escreveu em uma rede social:"Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente."
Para parlamentares, essa decisão representa um aceno de Jair Bolsonaro à Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Dias Toffoli, presidente do STF (Superior Tribunal Federal). Lembre-se, caro leitor, que sem articulação no Congresso, nenhum presidente governa).
Explorando mais a fundo o projeto, a agora Lei Anticrime propõe o veto as famosas saidinhas de Natal, Ano Novo etc. para quem comete crimes hediondos, como Susane Von Richthofen e Elias Maluco, um dos responsáveis pela morte de Tim Lopes em 2002, enquanto fazia uma reportagem. Este trecho foi aprovado.
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