Coluna do BdA, dia 04.02.2020

Medidas O governo enviou hoje ao Congresso Nacional uma série de medidas para contar a chegada do coronavírus. Entre elas, está o fechamento temporário de fronteiras (entrada e saída). 

Nenhum centavo Durante o ano de 2019, o programa “Casa da Mulher Brasileira” ficou com o saldo de 0 reais. O programa foi criado no governo de Dilma Rousseff em 2015 para reforçar o atendimento quando mulheres são vítimas de agressões físicas e psicológicas. 

Direito de resposta A justificativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi de que houve uma falta de acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades. Porém, a chefe do Ministério, Damares Alves, já disse que não pode arcar com os custos do programa.

Clareza no sigilo A Polícia Federal irá abrir um inquérito para investigar Fabio Wajngarter, preidente da Secom (Secretaria de Comunicação. Ele é acusado de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública). Segundo reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, Fabio teria uma empresa de publicidade que receberia dinheiro de veículos de comunicação que por sua vez, foram contratados pela Secom, que tem como presidente: Fabio Wajngarter.

Sigilo legal Por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que foi legal a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flavio Bolsonaro (Sem partido - RJ). A quebra havia sido questionada pela defesa do senador, que a chamou de ilegal.

Volta aos julgamentos O Poder Judiciário voltou as atividades depois do recesso parlamentar. Em discurso, Dias Toffoli criticou a suspenção do ‘juiz das garantias’. Toffoli também disse que “devemos ter orgulho do Poder Judiciário brasileiro”. Segundo ele, “Nosso Judiciário é um dos mais produtivos do mundo e avança continuamente em eficiência e celeridade”. Sobre o alto custo da Corte, falou: “Fala-se muito dos altos custos do Judiciário. No entanto, é importante lembrar que temos uma estrutura judicial com capilaridade em todos os rincões desse país de dimensões continentais, e que presta um serviço público praticamente gratuito, tendo em vista os baixos valores das custas judiciais”.