STF abre inquérito sobre manifestações pró AI-5

Ministro Alexandre de Moraes (Foto: STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira atender o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de abrir, em sigilo, um inquérito para apurar as manifestações de domingo (19) a favor do AI-5, já que elas podem ferir a Lei de Segurança Nacional, que por sua vez, considera crime lesar ou expor a perigo de lesão algumas coisas, entre elas, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.

AI-5 é o Ato Institucional número 5, um decreto emitido pelo regime militar que dava plenos direitos ao presidente da República o poder de cassar mandatos políticos, por exemplo. Foi o AI-5 também foi o ato que fechou o Congresso Nacional, o que foi defendido pelos manifestantes de domingo (19).

Ou seja: manifestantes pediam a volta do AI-5, que fechou o Congresso Nacional, mas na Constituição de 1988, que vale no Brasil, expor a lesão o regime representativo e democrático (Congresso) é crime, fazendo assim, com que as manifestações de domingo (19) sejam também.  O outro lado, ou seja, os manifestantes, dizem que estavam exercendo seu direito de liberdade de expressão, podendo assim, dizer o que pensam. 

Uma polêmica que movimentou a política e a opinião pública foi que, o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso, em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, onde estavam havendo manifestações, e portanto, aglomerações, já que os manifestantes também defendiam o fim do isolamento total. Lá, o presidente afirmou que quem estava ali acreditava no Brasil, por exemplo. Nesta semana, Bolsonaro disse na saída do Palácio da Alvorada: "aqui é democracia".